Autorização Anatel

Outorga da R4C Serviços de Informática Ltda – ARNet ou R4CNet (Autorização emetida pela ANATEL).

Lista de todas as empresas autorizadas pela ANATEL no Brasil.

A R4C Serviços de Informática Ltda., inscrita sob o CNPJ 10.159.315/0001-30, possui autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todo território nacional, conforme ATO N.º 2.322, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

Legislação (Lei Geral de Telecomunicações n.º 9.472, de 16 de julho de 1997)

O provimento de conexão à internet via acesso discado, ADSL, radiofreqüência, cable modem, entre outras tecnologias, deverá estar associado a um serviço de telecomunicações devidamente regulamentado pela Anatel. Os serviços de telecomunicações que dão suporte ao provimento de conexão à internet, por sua vez, só deverão ser explorados por empresas que possuam concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel.

Ao contratar um serviço de acesso à internet, há a necessidade de se contratar não apenas o provimento de conexão à internet, que é um serviço de valor adicionado, mas também um prestador de serviços de telecomunicações que lhe dê suporte. O usuário do serviço de telecomunicações tem a opção de contratar o provedor de serviço de conexão à internet da própria prestadora ou outro que seja por ela habilitado.

Direitos Essenciais

Seja livre! Defenda seus direitos.

A lei garante a você assinante a livre escolha de sua prestadora de internet com qualidade, regularidade e a não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse.

Lei LGT 9.472.

Nenhuma prestadora pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações. Res nº 272 ANATEL.

Cuidado! Seu provedor pode ser clandestino!

Somente empresas com autorização da ANATEL podem explorar os serviços de telecomunicações. Quem não tem autorização comete crime. Quem concorre direta ou indiretamente, incorre na mesma pena, de acordo com a e Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001.

Suspeite de empresas que não divulgam sua autorização, que não disponibilizam o contrato para prévia leitura, que não sejam registradas no CREA, que não possuam site próprio. Outro detalhe importante é conversar com um engenheiro ou responsável técnico que possua CREA.

A ANATEL emite autorização apenas às empresas que comprovam capacidade técnica, jurídica e que sejam registradas no CREA. Evite dores de cabeça, sempre escolha uma empresa autorizado pela ANATEL. Não seja vítima de uma empresa clandestina.